QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALÁRIAL

Neste artigo você vai saber se tem direito a receber abono salarial de 1 salário mínimo através da Caixa Econômica Federal ou do Bando do Brasil. Nem todo mundo tem direito a receber o Abono Salarial do PIS por isto é importante atenção para as condições.

Para ter direito é necessário que você esteja cadastrado a pelo menos 5 anos no PIS/PASEP. E isto apenas não basta. Além disso você precisa ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício. Você também precisa ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração. Além disso precisa ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.

Existem algumas categorias de trabalhadores que infelizmente não tem direito a Abono Salarial. Por exemplo. Empregada Doméstica não tem direito a abono salarial. Os menores aprendizes também não tem direito. Se você é trabalhador ou trabalhador rural e é empregado por uma pessoa física, não tem direito ao abono.

Quem tem direito começará a receber o abono salarial a partir do 2º semestre de cada ano terminando no 1º semestre do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT no site da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

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