QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Veja aqui uma lista simplificada de todos os direitos trabalhistas de uma empregada doméstica. Se você tem empregada doméstica veja quais são suas obrigações para não ter problemas no futuro com a justiça. Se você é empregada veja quais são os direitos que você deve exigir. Observe que existe uma grande diferença entre empregada doméstica e diarista. Não existe vinculo de trabalhando quando a pessoa faz faxinas 1, 2 ou 3 vezes por semana na casa de outra pessoa. Desta forma a diarista não tem os direitos de uma empregada doméstica que é aquela que trabalha diariamente na casa da mesma pessoa e recebe sua remuneração no final do mês.

Toda empregada doméstica tem direito a ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada desde o primeiro dia de trabalho. Se a empregada ainda não possui uma carteira de trabalho basta procurar em sua cidade o local onde estas carteiras são emitidas gratuitamente. O salário de empregada doméstica é de no mínimo um salário-mínimo oficial que em 2009 é de R$ 465,00. Você pode ganhar mais do que isso sendo empregada doméstica mas nunca menos do que isto.

A empregada doméstica tem direito a folgar em feriados civis e religiosos. Se trabalhar, recebe o dia em dobro ou uma folga compensatória na semana. Toda empregada doméstica tem direito a receber 13º salário. Toda empregada tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Empregadas domésticas ainda tem direito a tirar férias de 30 dias e receber mais 1/3 do salário a partir de 12 meses de trabalho. Se ficar gravida tem estabilidade de cinco meses após o parto no caso de gravidez. Empregada doméstica grávida tem direito a licença-maternidade de 120 dias paga pela Previdência Social com qualquer tempo de serviço ou licença-paternidade de cinco dias corridos a partir da data do nascimento do filho. O padrão deve fazer o recolhimento do INSS e dar aviso prévio no caso de demissão. Tem direito a seguro-desemprego de três meses, no valor de um salário mínimo, para quem trabalhou por 15 meses nos últimos dois anos. Já o recolhimento do FGTS é opção do empregador, não é obrigatório, mas se recolher, deve pagar 40% sobre o FGTS na rescisão.

Veja neste vídeo quais são todos os direitos das empregadas domésticas:

Veja no vídeo abaixo o que pode mudar com os novos direitos trabalhistas da emprega doméstica:

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45 comentários

  1. REJANE disse:

    gostaria de como proceder, uma pessoa trabalhou em minha casa duratnte 01 ano e 05 meses 4 x por semana, não trabalhava sabado e nem domingo, em maio disse que ficaria so até 20 julho que seria o dia em que pago, só que ela trabalhou até 30 de junho e não voltou mais, a dúvida é como proceder? Detalhe não tinha carteira assinada,
    e sua jornada de trabalho não era fixa por exemplo pegava as 8:00 e saia 2, as 3; as 4 as 5 mas nunca as 8:00 da noite. Pòr onde começar faz 08 dias que ela não aparece e não liga… Rejane

  2. REJANE disse:

    gostaria de como proceder, uma pessoa trabalhou em minha casa duratnte 01 ano e 05 meses 4 x por semana, não trabalhava sabado e nem domingo, em maio disse que ficaria so até 20 julho que seria o dia em que pago, só que ela trabalhou até 30 de junho e não voltou mais, a dúvida é como proceder? Detalhe não tinha carteira assinada,
    e sua jornada de trabalho não era fixa por exemplo pegava as 8:00 e saia 2, as 3; as 4 as 5 mas nunca as 8:00 da noite. Pòr onde começar faz 08 dias que ela não aparece e não liga… Rejane

  3. gleonice disse:

    tenho um ano e tres meses de carteira assinada fiquei gravida em maio de 2008trabalhei até o dia trinta de janeiro de 2009 tenho que voltar agora em julho mas nao vou poder o que tenho direito a receber?

  4. valéria disse:

    oi bom dia esse site abre mais a mente das pessoas
    da mais esclarecimento as pessoas.
    OBRIGADO…

  5. Auriana Forte disse:

    Oi trabalho como domestica ha 5 anos e nunca tirei ferias, meu Patrão me paga todos os anos mas não deixe que eu descançe. o que devo fazer quais meus direitos

  6. Laila disse:

    Minha secretaria falta ao serviço e normalmente nunca me comunica, a partir de quantas faltas posso demitir por justa causa. Já conversei para que ela apresente atestado se o motivo for doença ou tel para dizer algo, mesmo assim ela continua fazendo a mesma coisa.

  7. Eliane disse:

    Bom dia! gostaria de fazer uma pergunta,trabalho de empregada domestica a 15 anos na mesma casa! gostaria de saber qual meu direito se for mandada embora? tenho diteito do que? obrigada pela atençao!

  8. Derlange disse:

    por fovor gotaria de saber se uma empregada domestica è obrigada a trabalha em uma casa com carteira assinada mas sendo q nas sextas tenha q fazer fachina na casa da sogra do patrao sendo q ganhando o salario minimo pra trabalhar nas duas casas. por favor mande resosta via email. obrigada desde ja.

  9. sueli disse:

    eu goetaria de saber se eu trabalhar registrada por 15 meses e vor demitida tenho direito no seguro desemprego de trez salario minimo
    espero aresposta neste email obrigada

  10. ines disse:

    gostaria de saber como faço para dispensar uma empregada que e de minha mae(idosa). Ela esta gravida e 8 meses e esta registrada a 5 meses , quais sao os direitos , ela esta entrando as 9:00hs e sai as 16:00 hs , fica em repouso 2:00 hs. enfim nao faz nada.Quais sao os direitos dos patroes. mandar resposta via e-mail

  11. Rosimar josé da silva disse:

    boa tarde, gostaria de saber? trabalhei 9 anos em uma residência como motorista, assinaram minha carteira com 2 sálarios minímos mas nunca pagaram o INSS, saí ja faz 6 meses e ate agora não resolveram a situação, seria possivel vcs fazerem o calculo para mim e se eu terei que pagar a minha parte do INSS em atraso ( 9 anos ) agradeço desde já.

  12. maria disse:

    trabalho há 12 anos numa casa,trabalho três vezes na semana,na segunda,quarta e sexta, as vezes os feriados cai numa terça ou sexta e preciso eu compensar esses dias,e ela so me pagar so 415 reais eu sei qr isso naõ e justo mas ela pagar meu inss qr é 86 reais a empregada tem direito de pagar a metade do valor.Quero sai de lá primeiro gostaria de ver meus direitos e deveres, será qr tenho seguro desemprego e fundo de garatia desde já fico muito grato pela sua compreensão ser puder retorna a resposta pelo meu email,muito obrigado e ficar com deus amem?????????????

  13. Ataliba disse:

    gostaria de saber qual a carga horaria semanal de uma empregada domestica e a mesma não tem PIS. Eu como empregador pessoa fisica tenho que cadastra-la e pagar mais alguma coisa por isso???

  14. cynthia disse:

    olá trabalho numa casa a 2anos.comecei a fazer um curso no sábado o dia todo e volto a trabalhar no domingo.. gostaria de saber se isso é direito da minha patroa ou não!

  15. Aparecida disse:

    sou baba estou trabalhando ja fa 3 anos e meu patrao nao assina a minha carteira e quando eles viajam me da uma semana em casa,e quando chega as minhas ferias ela desconta os dia que ela viajou isso e serto.e vou sai do meu emprego porque nao aguento mais e queria saber se eu pedir para sai se tenho direito de receber os anos que trabahei sendo eu pedindo para sair.e se ele e obrigado a me pagar sendo que nao e de carteira assinada.

  16. carmen dora de souza disse:

    trabalho numa casa a8 anos; agora eles querem me registrar tenho o direito de 8anos ou so daqui pra frente; tambem durante este tempo muita friagem que tomei estou com reumatismo infeccioso sinto fortes dores nas pernas;posso me afastar por isso; quem paga ;meu patraõ ou o inss tenho direito a seguro desemprego ;tenho direito ao pis

  17. soraia f. b. diniz disse:

    Alguns direitos trabalhistas já são assegurados em lei ref.à empregada doméstica.Gostaria de saber se já existe algo estabelecido sobre carga horária diária e semanal desta categoria.
    Obrigada.

  18. Luis Silva disse:

    Tenho uma empregada doméstica que começou a trabalhar em Janeiro de 2009, ela trabalha 3h por semana.
    Gostaria de saber a quantos dias de férias tem direito
    Obrigado

  19. Damiana disse:

    Boa noite

    sou domesticas á15 anos,se eles me mandarem embora o que tenho de direitos?OU se eu pedir as contas vou ter os mesmos direitos?

  20. kaka disse:

    oi! eu trabalhei durante 7 anos e nunca recebi um salário minimo e nunca fui registrada … entre esse tempo todo eu so recebi 1 descimo terceiro e uma ferias q foi antes d eu sair do serviço , queria saber qual seria o meu acerto durante esse perido todo tem como me ajudar com isso ? queria saber

  21. neide disse:

    eu sou empregada domestica,trabalho a 3 anos com os mesmos
    patroes porem minha carteira nao é´assinada,agora estou gravida de 2 meses.estou sem saber o fazer,tenho algum direito?devo comntar logo ou aguardar?corro risco de ser demitida sem nada?por favor responda minha pergunta…OBRIGADA

  22. luciana de oliveira nogueira disse:

    Bom dia , hoje é dia 15 de junho de 2009 ,gostaria de saber qual é o valor do salário vigente na atual data ,de empregada doméstica . E se eu despedila-la com um mês de trabalho ,quais são os direitos dela? ou seja o que eu vou ter que pagar???

  23. Cléia disse:

    Oi!Eu trabalho em uma casa 1 ano e 5 meses, estou saindo do trabalho nesse mês de junho quero saber se além das férias eu tenho direito ao décimo terceiro.
    Obrigada!

  24. LUCIMARA disse:

    POIS EU GOSTARIA DE SABER SI EU TENHO DIREITO DE RECEBER POR TEMPO DE SERVIÇO POIS EU TRABALHO NUMA CASA A TRES ANO E MEIO E AGORA EU SAI ..
    AGORA EU TENHO ALGUM DIREITO…

  25. derlange disse:

    Boa noite sou empregada domestica tralho com carteira assinada más tenho duvidas porque quando meus patrões viajam eu não preciso trabalhar mas quero saber se é obrigatório por lei eu conpensalos quando eles voltarem da viajem.E tambem se é serto trabalhar em duas casas sendo q minha carteira é assinda por meu patrão e faço faxina na casa da sogra dele uma vez na semana sendo que ganho 1 salário pra fazer os dois tralho q é ficar de segunda ate sabado e sexta na casa da sogra dele. por fovor mande respostas pois gotaria de saber meus deveres e meus direitos grata pela atenção.

  26. marcia torres disse:

    sou empregada domestica a um ano tres mes e minha patroa nao me rezistrou ainda oque eu faço ela sempre fala que vai me rezistra s

  27. simone da silva ferreira disse:

    goetaria de saber sobre meus direito
    trabalho numa casa a 8meses agora asinaran minha carteira mas só trabalho tres veses por semana poriço recebo 400.reas por mes emtro as dez e saio as nove as veses até dez trabalho como louca faço tudo que pode em magina portanto naõ sei dos meus direitos não recebi da dois 8 meses trabalhado ele asinou minha carteira como auxiliar de serviço geras trabalho até feriado cando cai no meu dia obrigada a casa e muito grande o serviço só almenta a cada dia

  28. Eliene disse:

    trabalho a 11 anos em uma casa ,ganho um salário minimo meu patrão qer pagar um terço das minhas férias …são esses os meus direitos???

  29. Ligia disse:

    As empregadas domesticas tem direito a folga no sabado ou qualquer outro dia da semana exeto domingo.Se tem quantos dias no mes são direitos da empregada.

  30. rosangela disse:

    Trabalho em uma casa 13 anos.Mas com o tempo adquiri tendenit.Estou pensando em sair do emprego,pois minha mão doi de mais.Por isto gostaria de saber quais são os meus direitos.Desde já agradeço pela atenção.

  31. iracema disse:

    minha empregada tem o direito de faltar ao serviço sem desconto , faltar o dia todo para levar oa seu filho ao médico consulta de rotina.

  32. Debora disse:

    trabalho 3 vezes por semana em uma casa faz um ano, sempre me pagam em dia e a condução a parte, no final do ano me deram décimo terceiro, não trabalho em feriados quando cai em meu dia de trabalho e não preciso compensar o dia. Só limpo a casa, não lavo, não passo, não cozinho e não cuido de criança, além disso recebo cesta básica.
    Gostaria de saber se tenho direito a férias, não quero ser injusta com meus patrões. Entro as 8:00 Hs e saio as 15:30Hs para buscar minha filha na creche.

  33. catia barbosa de sousa disse:

    oi! gostaria de saber ~miha carteira foi assinada apos 3mese de trabalha agora eles me demitiram. se eu tenho direito ao aviso previo. obrigada

  34. ivaldete f a disse:

    eu estou trabalhando a 3 anos numa casa e a minha patroa fala que eu sor tenho foga so no domigo e ela dise quer eu nao tenho direito aos feriados e todos os feriados eu nao vou e ela fica muito chateada e disconta todos os meus feriado e disse quer enpregada nao tem direito nem um .e ela nao asina a minha carteira .e quando eu copleto um ano de trabalho ser eu fica de ferias ele nao mida nada mais sir eu fica trabalhonda ela mida a metade do quer eu ganho por mês

  35. LUIZ disse:

    minha empregada foi demitida com apenas 15 dias de serviços, o que devo pagar a ela?

  36. edileuza disse:

    sou empregada domética e gostaria de saber qual é a carga horária semanal da empregada doméstica.

  37. flavia disse:

    trabalho em uma casa e vai fazer 4 meses e pedi as contas a minha patroa esta com a minha carteira tem 3 meses e falou que ja assinou a minha carteira quero saber se tenho direito a alguma coisa

  38. maria disse:

    trabalho há seis anos como domestica na mesma casa recebo o terco de um salario por mês , sem feria ,desimo etc penso em procurar meus direito na jusiça ,tenho chance de ganhar esse direito.quro resposta obrigada

  39. tania disse:

    trabalho com domestica estou com hernia discal meu pedido alxilio doenca foi negado eu nao quero mais trabalha na casa que eu trabalho qais sao meus direitos tanto com o inss quanto no trabalho espero uma resposta obrigado 26 05 2009

  40. Regina disse:

    oi! eu preciso muito de orientação, trabalhei 7 meses em uma casa,trabalhava de segunda a sexta,sair de lá e eles não me pagaram nada além do meu mes ,voltei pra lá de novo ,desta vez trabalhei 5 meses, desta vez 3 vezes por semana gostária de saber quais são os meus direitos . obrigado!!!!!!!!!

  41. maiva disse:

    assinei a carteira de trabalho da minha empregada domestica des do inicio que ela começou a trabalhar para mim.
    Só comecei a pagar o INSS quando ela ficou gravida.
    nos anos anteriores como ela não queria que fizesse o desconto da parte dela acabei dando a minha parte ou seja os 12% para ela e ela asinou o recibo
    o que esse fato pode me prejudicar com o INSS
    estou bastante preocupada se o INSS vai querer que eu pague esses anos anteriores?

  42. Priscila disse:

    [Empregada Doméstica]
    – Minha patroa devido a minha gravidez,me pressiona para eu pedir demissão.Isso é certo?? O que devo fazer?

  43. Maria Helena disse:

    O site é ótimo, porém estou precisando tirar uma dúvia durgente poderiam me ajudar?
    Em caso afirmativo responda para o meu-e mail.
    Minha empregada está faltando o trabalho desde terça-feira dia 19 p/p, telefonei para ela pediu para eu compreender, pois a mãe dela tá doente e não vai abandoná-a. A legislação do empregado doméstico prevê direito de licença para acompanhar mãe, filho. marido etc? O que fazer.
    Maria helena

  44. neide disse:

    so uma enpregada domestica folgo todos sabado de tarde e volto sempre segunda ou terca sempre falto na segunda ai meu patrao me cobra 30 reais sempre q eu falto mais o meu dia nao e esse valo o q eu faço esta certo eu ganho 380 por mes.

  45. Maria Roseli Monteiro Negrão disse:

    Em se tratando de Férias…Minha empregada não quiz tirar férias no mês devido.Preferiu vender.O que deve ser pago neste caso? 2 meses de salário?