LICENÇA PARA VENDER NAS RUAS COMO AMBULANTE

Já escrevemos aqui em nosso site artigos que ensinam como ganhar muito dinheiro vendendo alimentos nas ruas como o vender churrasquinho. Também já mostramos como é lucrativo vender cachorro quente, a enorme lucratividade de vender pipoca. A grande dúvida das pessoas é com relação a legalização da atividade de ambulante, como vender alimentos na rua de forma legal, sem correr o risco de ter problemas com o governo e prefeitura.

O fato é que as ruas são um bem público, ou seja, pertencem ao estado. E cabe a prefeitura da sua cidade regulamentar o uso das ruas pra o comércio de ambulantes. Muitos municípios possuem leis que regulamentam a atividade de vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, traillers e similares. Por isto, cada cidade, cada prefeitura pode ter suas próprias regras, leis e licenças, como também existem muitas prefeituras que não possuem qualquer lei com relação a isto.

Por exemplo. Na cidade de Florianópolis, o setor responsável pelo registro da atividade de Ambulante é qualquer Unidade do Pró-Cidadão e a fiscalização compete a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, localizada à Rua Felipe Schmidt. Basta ter RG, CPF e preencher alguns formulários. É claro que a cobrança de taxas costuma ser comum por parte das prefeituras. No Rio de Janeiro isto costuma ser feito na Secretaria Especial de Ordem Pública. Algumas prefeituras exigem que esta licença seja renovada todos os anos. Prefeituras como a de Santos em São Paulo exige um curso que o ambulante faça um curso de manipulação de alimentos e atestado médico fornecido por médico de uma das Unidades Básicas de Saúde. Por isto, cada prefeitura tem suas regras, exigências, taxas e leis com relação a venda de produtos na rua. O correto é manter contato com a prefeitura da sua cidade para se informar qual é o procedimento legal para se tornar vendedor ambulante na sua cidade.

Com relação ao governo federal e governo estadual a legalização da atividade é muito fácil e rápida. Você pode se legalizar abrindo seu pequeno negócio ambulante com direito a CNPJ através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Veja quais são as atividades que podem se cadastrar clicando aqui. O vendedor de churrasquinho é a atividade 64 da lista aparecendo como “Churrasqueiro ambulante”. Na atividade 410 temos o Sorveteiro ambulante e para outros tipos de alimento existe a atividade 435 “Vendedor ambulante de produtos alimentícios”.

Então resumindo. Para se legalizar junto ao governo federal, estadual e municipal com relação ao pagamento de impostos basta visitar o site Portal do Empreendedor do governo e se cadastrar. Para conseguir uma licença ou autorização para usar as ruas públicas para vender seus produtos basta entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e perguntar que procedimentos você deve tomar.

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3 comentários

  1. rosivaldo disse:

    muito bom em li tudo gosteii da hora emmm

  2. Duda disse:

    Adorei as informaçoes sao importantisma para um pequeno emprededor como lidar com as leis trabalhando com dignidade pagando seu impostos em dia sem preocupar em perder nossa mercadoria parabens pela dica

  3. Rosely disse:

    Gostei muito das informaçoes , é realmente completo.
    PARABENS !!!

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