INSCRIÇÃO NO PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Hoje vamos falar sobre como fazer a inscrição no PETI que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do governo federal e que tem parceria com a Caixa Econômica Federal sendo mais um programa de transferência de renda como ocorre com o Bolsa Família.

O PETI foi desenvolvido para ajudar famílias que tiram os filhos da escola e colocam para trabalhar de forma que possam ajudar a renda familiar. O fato é que criança não deve trabalhar quando tem menos de 16 anos pois nesta fase ela deve somente estudar. Governo Federal o programa para oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa Econômica, à mãe ou responsável legal do menor, por meio de cartão magnético.

Quem pode se inscrever no PETI?

Pode participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil as famílias que tenha renda por pessoa superior a R$ 120,00 . Para saber a renda por pessoa basta somar o salário de todos que trabalham na sua casa e dividir pelo número de pessoas que dependem deste salário. O valor encontrado precisa ser maior que R$ 120,00. Você precisa ter criança ou adolescente na faixa etária dos 7 aos 15 anos envolvidos no trabalho precoce em especial consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Um exemplo seria a criança que vende alguma coisa no meio do transito das grandes cidades.

Para receber o dinheiro é necessário que a criança esteja matriculada na escola. O PETI concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola. A freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades do ensino regular e da Jornada Ampliada será exigida no percentual de 85% da carga horária mensal.

De quanto é o valor pago no PETI?

Em cidades onde existem menos de 250 mil habitantes as famílias das áreas rural ou urbana têm direito a R$25 por criança. Já na área urbana das cidades, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250 mil habitantes a bolsa é de R$ 40 por criança.

Como se inscrever no PETI

Se existe criança na sua família trabalhando, basta ir até a prefeitura da sua cidade para perguntar onde e como é feito o Cadastro Único da sua cidade.  Serão incluídas no PETI apenas aquelas que tiverem renda per capita mensal superior a R$ 120,00, de acordo com os critérios de partilha de recursos do PETI. Se as sua renda for inferior a R$ 120,00 você será cadastrado no Bolsa Família e não no PETI. Se o seu cadastro for selecionado você vai começar a receber a Bolsa Criança Cidadã. O auxílio é pago pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, diretamente à mãe ou responsável legal, por meio de cartão magnético nas agências.

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