CUIDADO AO ASSINAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Você precisa ter muito cuidado na hora de assinar um contrato de compra e venda de imóvel. É neste momento que você assume um compromisso de assumir tudo que está escrito, até mesmo aquelas partes que você leu e não entendeu o que significa.

Um contrato de compra e venda de imóveis é composto por inúmeras cláusulas e quase sempre utiliza vocabulário difícil de entender e onde uma vírcula pode fazer toda diferença entre o que está escrito e aquilo que você entendeu. Existem algumas cláuslas contratuais que precisam estar no contrato de compra e venda do imóvel que você pretende comprar já que são cláusulas de fundamental importância. Todo contrato precisa ter a clásula com os dados dos envolvidos, e esses dados precisam estar 100% corretos. O imóvel que você está comprando precisa estar totalmente descrito em uma das cláusulas. O contrato ainda deve conter o valor do imóvel e forma de pagamento, obrigatoriedade da entrega de documentos do vendedor, período de desocupação, situação das dívidas anteriores e sanções no caso de descumprimento de algum dos acordos

Muitas vezes a pessoa precisa ser advogado para entender tudo que está escrito no contrato, é por isto que muita gente acaba contratando um para avaliar o documento antes da assinatura. O fato é que para não ter dores de cabeça e problemas no momento da compra de um imóvel na planta ou imóvel usado é necessário ter um contrato de compra e venda bem elaborado, com cláusulas claras, não dar margem para leituras ambíguas e precisa ser concebido de acordo com as particularidades de cada transação, e dentro das leis, normas, código de defesa do consumidor, código civil, etc.

Um problema comum é quando a pessoa compra o imóvel usado e acaba adotando o contrato de compra e venda padrão que foi baixado na internet gratuitamente, ou então aquele contrato padrão oferecido pela imobiliária, que nem sempre está plenamente personalizado para atender as necessidades do comprador e do vendedor. Cada contrato de compra e venda deve ser único, não existe receita de bolo. Da mesma forma que cada imóvel tem sua particularidade, cada contrato de compra e venda tem as suas.

Imagine a situação onde o vendedor do imóvel assina um contrato padrão e esquece de colocar no contrato a data do pagamento. Vamos supor que o comprador dependa de um financiamento e este financiamento demore 5 meses para ser liberado pelo banco. Se não existe nada sobre o prazo de pagamento o comprador pode demorar o prazo que for necessário para pagar sem que o vendedor tenha respaldo jurídico para reclamar de qualquer coisa. Por isto é importante uma cláusula que definia as obrigações do comprador na eventualidade de um atraso e as obrigações do vendedor para a entrega do imóvel.

Cláusula de Qualificação das partes

Todo contrato de compra e venda começa com todos os dados pessoais do comprador, vendedor e dos seus cônjuges. Verifique se existe o Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, RG e endereço completo da residência. Todos os dados que forem escritos precisam ser comprovados com copia original de CPF, Identidade, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento, etc.

Cláusula de Descrição do imóvel

Esta cláusula é muito importante e o ideal é copiar exatamente a mesma descrição que aparece na matrícula do imóvel no Cartório de Registro. Não compre imóveis que não estão registrados ou com registro atualizado no Cartório de Registro.

Cláusula sobre o Valor do imóvel

No contrato deve existir o valor do imóvel, exatamente o mesmo valor que você vai pagar em dinheiro para o dono do imóvel ou incorporadora. Não aceite que coloquem um valor menor do que você pagou para pagar custos como o corretor de imóveis, pois isto é uma forma de desvalorizar o seu imóvel e sonegar impostos. O contrato também deve descrever detalhadamente as condições de pagamento. Se você vai pagar o valor parcelado deve aparecer a data de vencimento de cada parcela. O contrato deve prever como o pagamento será feito (cheque, depósito, transferência, dinheiro, etc)

Cláusula sobre Documentação

Não esqueça de observar a existência de uma cláusula específica que deve obrigar o vendedor a apresentar todo e qualquer documento que comprove sua idoneidade, além dos documentos do imóvel mostrando que está livre e não corre o risco de ser arrolado em ações judiciais, como herança e penhora.

Cláusula sobre Desocupação

Cuidado ao comprar imóveis ocupados. Deve existir uma cláusula que determine uma data exata em que proprietário ou inquilinos devem deixá-lo. Cuidado com a situação em que o imóvel está alugado e com inquilino dentro. Converse com o inquilino, existem aqueles que se recusam a sair e acabam gerando uma série de dores de cabeça junto a justiça.

Cláusulas sobre Dívidas

O contrato deve conter uma cláusula que indique que dívidas contraídas antes da entrega das chaves é de total responsabilidade do vendedor.

Cláusula penal

Esta cláusula é fundamental pois ela vai informar obrigações do vendedor e do comprador caso alguma cláusula não seja cumprida conforme está escrita no contrato. Ela deve determinar valores a serem pagos se isso acontecer como forma de penalização e reparação.

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