ABONO SALARIAL PASEP 2012 2013 BANCO DO BRASIL

Todos os funcionários públicos servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa são participantes do Pasep e tem direito ao Abono Salarial. Este abono equivale a um salário mínimo anual ao trabalhador que possui o direito. Para ter direito é necessário que em primeiro lugar esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos. É necessário ainda que você tenha ganho, no ano passado, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores) e tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência.

Algumas pessoas tem direito a fazer o saque total do Pasep e para isto existem alguns motivos como o da aposentadoria; pessoas com 70 anos completos; pessoas com invalidez permanente; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; pessoas que sofrem de neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes; pessoas que são portadoras do vírus HIV (AIDS); pelo motivo de amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; pelo motivo de amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS; e por fim pelo motivo de falecimento.

Infelizmente não tem direito aos rendimentos os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 05.10.88, não possuem saldo e, conseqüentemente, não tem direito a rendimentos. Isso aconteceu porque a Constituição da República, promulgada em 05 de outubro de 1988, encerrou a distribuição de cotas aos participantes do Pasep, determinando que os valores arrecadados fossem direcionados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para mais informações visite o site do PASEP do Banco do Brasil clicando aqui

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP – 2012/2013

Final da Inscrição (dígito) Início do Pagamento

0 e 1

15.08.2012

2 e 3

22.08.2012

4 e 5

29.08.2012

6 e 7

05.09.2012

8 e 9

12.09.2012

Final do Pagamento

28.06.2013

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